1. Termos de Uso
**Termos de Uso – Guia do Engenheiro Naval**
Acessível em: https://guiadoengenheironaval.com.br/
Última atualização: 17 de novembro de 2025
Ao acessar ou utilizar o site https://guiadoengenheironaval.com.br/ (doravante denominado “Site”), você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor, não continue utilizando o Site.
**1. Aceitação dos Termos**
O uso do Site implica aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições aqui descritos, bem como de eventuais atualizações.
**2. Propriedade Intelectual**
Todo o conteúdo disponibilizado no Site (textos, imagens, vídeos, logotipos, apostilas, cursos, e-books, infográficos, layouts etc.) é de propriedade exclusiva do titular do Site ou devidamente licenciado. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem prévia autorização por escrito.
**3. Uso Permitido**
É permitido:
– Acessar e visualizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais;
– Compartilhar links das páginas em redes sociais ou outros meios, desde que respeitada a autoria.
É expressamente proibido:
– Copiar, vender, revender, alugar ou distribuir materiais pagos ou gratuitos sem autorização;
– Fazer download sistemático ou em massa do conteúdo (scraping);
– Utilizar o conteúdo para criar obras derivadas concorrentes.
**4. Produtos Digitais (cursos, apostilas, e-books)**
– Os produtos digitais são entregues exclusivamente por download ou acesso em área de membros.
– Não há reembolso após o acesso ao material (conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não se aplica a conteúdo digital fornecido imediatamente).
– O acesso é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de logins e senhas.
**5. Comentários e Interação**
Os comentários são moderados. Não serão aprovados conteúdos ofensivos, difamatórios, spam, propaganda ou que violem direitos de terceiros. O titular do Site se reserva o direito de remover qualquer comentário sem aviso prévio.
**6. Links para Sites de Terceiros**
O Site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de terceiros.
**7. Isenção de Responsabilidade**
O conteúdo do Site tem caráter informativo e educativo. Não substitui consulta a profissionais qualificados nem garante aprovação em concursos ou sucesso profissional. O titular do Site não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou danos decorrentes do uso das informações aqui publicadas.
**Fica isento de responsabilidade por:**
– Interrupções ou falhas no acesso ao Site;
– Vírus ou códigos maliciosos transmitidos por terceiros;
– Uso indevido por parte do usuário.
**8. Alterações nos Termos**
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do Site após alterações implica aceitação das novas condições.
**9. Lei Aplicável e Foro**
Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca de [cidade/estado onde a empresa está sediada], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
**Contato**
Dúvidas sobre estes Termos: contato@guiadoengenheironaval.com.br
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### 2. Política de Privacidade
**Política de Privacidade – Guia do Engenheiro Naval**
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Última atualização: 17 de novembro de 2025
Respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
**1. Quais dados coletamos?**
a) Dados fornecidos por você:
– Nome, e-mail, telefone e CPF (quando necessário para emissão de nota fiscal ou entrega de produtos);
– Dados de pagamento (processados exclusivamente pelas plataformas de pagamento – Hotmart, Eduzz, Kiwi, Stripe, PagSeguro etc.).
b) Dados coletados automaticamente:
– Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de navegação, cookies e dados de desempenho (via Google Analytics, Pixel do Facebook/Meta, Google Tag Manager).
**2. Para que utilizamos seus dados?**
– Enviar o produto digital adquirido;
– Emitir nota fiscal;
– Enviar comunicações sobre novos cursos, materiais gratuitos e atualizações (você pode cancelar a qualquer momento);
– Melhorar a experiência de navegação e personalizar anúncios;
– Cumprir obrigações legais e fiscais.
**3. Compartilhamento de dados**
Seus dados poderão ser compartilhados com:
– Plataformas de pagamento e emissão de nota fiscal;
– Ferramentas de e-mail marketing (ActiveCampaign, Mailchimp, RD Station etc.);
– Autoridades judiciais ou administrativas quando exigido por lei.
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros.
**4. Cookies e Tecnologias Semelhantes**
Utilizamos cookies essenciais (funcionamento do site) e cookies de marketing (anúncios personalizados). Você pode gerenciar suas preferências clicando em “Configurar Cookies” no banner inicial ou nas configurações do navegador.
**5. Seus Direitos (LGPD)**
Você tem direito a:
– Acessar, corrigir ou excluir seus dados;
– Revogar consentimento;
– Solicitar portabilidade;
– Apresentar reclamação à ANPD.
Envie sua solicitação para: contato@guiadoengenheironaval.com.br
**6. Segurança dos Dados**
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados. Contudo, nenhum sistema é 100% imune a ataques. Em caso de incidente, notificaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais.
**7. Menores de Idade**
O Site não é direcionado a menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta involuntária de dados de menores, estes serão imediatamente excluídos.
**8. Alterações na Política de Privacidade**
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
**9. Contato do Encarregado (DPO)**
Nome: [Seu nome completo ou “Titular do Site”]
E-mail: contato@guiadoengenheironaval.com.br
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### Como implementar no site (WordPress ou similar)
1. Crie duas páginas novas: “Termos de Uso” e “Política de Privacidade”.
2. Cole os textos acima (ajustando CNPJ, cidade do foro e e-mail).
3. Adicione os links no rodapé do site e nos formulários de compra/cadastro.
4. Inclua o banner de cookies (pode usar plugins como Complianz, CookieYes ou Borlabs Cookie).
Se precisar de versões mais curtas, em inglês, ou adaptadas para pessoa física/jurídica, é só pedir!
